Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Choveu em cerca de 80 municípios entre as 7h deste domingo (22) e as 7h desta segunda-feira (23), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados deste período de 24 horas ocorreram em postos do município de Aracati, no Litoral de Fortaleza. Foram eles:
-Aracati (Posto: MATA FRESCA): 106,6 mm
-Aracati (Posto: AEROPORTO DE ARACATI): 74,8 mm
-Aracati (Posto: ARACATI): 70 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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