A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Defesa Civil Nacional atualizou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas intensas que assolam o estado. Até o momento, 14 municípios encontram-se em situação de emergência, em meio a 63 municípios que estão sob monitoramento. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas.
A atualização foi publicada no Twitter da Defesa Civil Nacional, que tem divulgado alertas para a continuidade de chuvas no leste do Nordeste, o que representa "riscos elevados à população nessas áreas".
As chuvas estão atingindo Pernambuco desde a última quarta-feira (25). Do dia 27 até ontem (29), mais de 46 mil chamados foram feitos pelo telefone 193, segundo a administração estadual.
Autoridades locais estão monitorando e reforçando ações nas regiões metropolitanas do Recife, Zona da Mata e Agreste.
Edição: Maria Claudia
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