Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”.
No caso da CNH Digital, o documento poderá ser exibido tanto no aplicativo do Gov.br quanto no da Carteira Digital de Trânsito. “Capturas de tela, fotos ou impressões dos documentos não serão válidos”, alerta o Inep.
Um outro novo recurso disponibilizado aos candidatos é a de poder pagar as inscrições por meio de Pix ou de cartão de crédito. As inscrições para o Enem 2022 vão até o dia 21 de maio.
Informações centralizadas
A fim de centralizar informações e serviços implementados via plataforma gov.br ao público estudantil, foi criado também o site Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, espaço que é uma espécie de atalho que possibilita acessar uma série serviços voltados a estudantes da educação básica à superior.
Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui.
Os serviços vão, desde obtenção e protocolação de documentos para acesso a programas do Ministério da Educação, até pesquisa sobre universidades, institutos e entidades educacionais, passando por serviços voltados a estudantes com deficiência e estrangeiros.
Há também serviços para estudantes com deficiência e estrangeiros, biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.
Empregos
O perfil permite ainda o cadastro de currículos e disponibiliza serviço de busca de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Pode-se agendar entrevista com possíveis empregadores.
Edição: Maria Claudia
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