Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na tarde deste sábado (14), o Ceará entrou em campo para mais um compromisso importante no Brasileirão 2022. Pela 6ª rodada, o Vozão recebeu o Flamengo, na Arena Castelão e saiu de campo com o empate em 2 a 2 diante da equipe carioca. Os gols do Alvinegro foram marcados por Mendoza e Nino Paraíba.
Mesmo com alguns desfalques, o time comandado por Dorival Júnior contou com o apoio da Nação Alvinegra para sair de campo com mais um ponto na competição nacional. O Mais Querido agora soma quatro pontos na tabela de classificação.
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