Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Deu Leão do Pici! No clássico nordestino, válido pela 3ª fase da Copa do Brasil, o Fortaleza venceu o Vitória por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (12), no Estádio Barradão. Yago Pikachu, o artilheiro tricolor com 11 gols na temporada, foi quem balançou as redes e deu o triunfo para o Tricolor de Aço avançar para as oitavas de final da competição com o agregado de 4 a 0. Foi a primeira vitória da equipe fora de casa na temporada 2022.
Os confrontos das oitavas de final serão estabelecidos através de sorteio, que terá data definida pela CBF.
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