O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) informa que o campus Itaperi ficará interditado nos dias 22 (domingo) e 23 (segunda-feira) de maio, no período da manhã, para aplicação das provas da 2ª fase do Vestibular 2022.2, e, por essa razão, na segunda-feira (23), o horário de abertura dos portões será a partir das 14h, para professores e funcionários que trabalham no campus, e das 15h para o público em geral. Não haverá serviço de fornecimento de refeições (almoço e jantar) no Restaurante Universitário (RU) do campus.
Além do RU do campus Itaperi, o RU da Fafidam (Limoeiro do Norte) e o refeitório do Centro de Humanidades (CH) também não oferecerão refeições na referida data. No RU da Fecli (Iguatu), não será servido almoço, mas o fornecimento do jantar será realizado normalmente.
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