Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Comissão Coordenadora do Concurso Docente (CCCD), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), divulgou os cronogramas do concurso público para professores assistentes e adjuntos da Uece.
De acordo com os cronogramas, as inscrições para o concurso estarão abertas no período de 8 de junho a 20 de julho de 2022, exclusivamente pela internet, pelo site www.uece.br/cev.
Os interessados em solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, terão os dias 8, 9 e 10 de junho para realizar.
Para o concurso de professores adjuntos, o cartão de informação com o local de prova será disponibilizado em 4 de agosto. A prova será aplicada em 8 de agosto.
Para o concurso de professores assistentes, o cartão de informação será divulgado em 11 de agosto. A prova será aplicada no dia 14 do mesmo mês.
Clique aqui e veja o cronograma para o concurso de professor adjunto e aqui para ver o cronograma do concurso de professor assistente.
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