_Aviso de Pauta_ Governador Elmano de Freitas, prefeito Evandro Leitão e ministro das Cidades, Jader Filho, anunciam investimentos para periferias de Fortaleza Nesta quinta-feira (10), o governador Elmano de Freitas, o prefeito Evandro Leitão, e o ministro das Cidades, Jader Filho, farão importantes anúncios de investimentos para as periferias de Fortaleza. Às 8h30, a Caravana das Periferias estará na comunidade do Titanzinho para anunciar R$ 6 milhões em regularização fundiária e R$ 60 milhões em urbanização. Esses investimentos beneficiarão mais de 6 mil famílias. Em seguida, às 11h, as autoridades visitarão as obras de uma escola no Residencial Miguel Arraes, parte do Projeto Rio Maranguapinho, localizado no Siqueira. Às 15h, o prefeito participa do lançamento do Posto Territorial do Programa Periferia Viva, no bairro Paupina, que será um espaço de referência com a comunidade para a realização de projetos locais. A Caravana das Periferias segue em Fortaleza na sexta-feira (11)....
Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela última vez em dezembro do ano passado, no Senado. Hoje, conclui-se sua promulgação.
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia.
“Este é justamente o núcleo da PEC 10, de 2021: garantir a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”.
A votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial.
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