Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas , o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio. O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios. Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país. Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país , com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro....
O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.
A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho.
“É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
Ele lembrou ainda da importância dos profissionais como auxiliares do Estado no cuidado mais eficiente da saúde, na ponta. “Além disso, é de conhecimento de todos que os investimentos em atendimento primário à saúde propiciam economia ao orçamento público, na medida em que reduzem gastos com tratamento de doenças evitáveis”.
Edição: Paula Laboissière
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