STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
Contra o Gral. Caballero, Ceará busca manter invencibilidade na CONMEBOL Sudamericana dentro de casa
Vozão entrará em campo hoje, terça-feira, 17, às 19h15, para a realização de sua quinta rodada da CONMEBOL Sudamericana. Contra o time paraguaio General Caballero, o Ceará defenderá números importantes e buscará outros tão importantes quanto.
O time segue invicto na competição sul-americana e possui o melhor saldo de gols desta edição, até aqui, além de ser o clube com maior número de pontos, isolado. Ao lado do Atlético-GO, divide o posto de melhor ataque, com nove gols anotados. Com o Unión La Calera, divide o posto de melhor defesa, com apenas um gol sofrido.
O técnico Dorival Júnior não conta com nenhum atleta suspenso por cartão vermelho.
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