O Ministério Público do Ceará publicou, nesta segunda-feira (27/04), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização da Lei Estadual nº 19.455/2025. A legislação estabelece que, a partir de 2027, as escolas públicas e particulares do estado sirvam aos estudantes apenas alimentos in natura, promovendo uma alimentação saudável sem ultraprocessados e/ou alto teor de açúcar. A medida foi expedida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) após a regulamentação da norma pelo Decreto nº 37.253/2026. O documento sinaliza que os membros do MP acompanhem a oferta da alimentação escolar, observando a qualidade nutricional, as condições sanitárias, a regularidade dos contratos e a correta aplicação dos recursos públicos. A orientação também reforça a adoção de uma atuação preventiva, com priorização de medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento de conduta, sempre que forem identifica...
Bombeiros Militares de Horizonte apagam incêndio em edificação comercial em Pacajus
Corpo de Bombeiros apaga incêndio em edificação comercial em Pacajus. Na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25).
A princípio, ao alvorecer da manhã deste domingo, 8 de maio de 2022, por volta das 05h15, uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) da 2ª Companhia do 2° Batalhão de Bombeiros Militar (2ªCia/2ºBBM), com sede em Horizonte, atendeu uma ocorrência de incêndio em edificação Comercial.
O acionamento ocorreu pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). Imediatamente os bombeiros militares se deslocaram até a Avenida Jereissati, no Centro de Pacajus/CE.
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