A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400...
Bombeiros Militares de São Gonçalo do Amarante resgatam vítimas de acidente na BR 222 em São Luís do Curu
O Corpo de Bombeiros atuam em resgate de vítimas de um acidente de trânsito, no quilômetro 100 da BR 222, município de São Luís do Curu. Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11).
A 4ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiro Militar (4ªCia/2ºBBM) foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), por volta das 4 horas da madrugada desta sexta-feira (6), para atender um acidente de trânsito entre um veículo de passeio e um caminhão que resultou em cinco vítimas, onde uma destas apresentou sinais de óbito.
De acordo com o Tenente Soares, “ao chegar no local do acidente foi realizado o isolamento da área, bem como, a ancoragem do veículo de passeio que estava com risco de deslizamento pela encosta, por meio do guincho da viatura do CBMCE. Em seu interior havia uma vítima em óbito presa as ferragens (condutor), vale ressaltar que a concessionária de energia elétrica já se encontrava no local e realizado o corte de energia do poste que estava junto ao solo”, relatou o comandante do socorro.
A princípio, no veículo de passeio, haviam cinco vítimas. Conforme a equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) o motorista estava em óbito, os outros quatro ocupantes foram socorridos, sendo um em estado grave, e os outros em estado leve.
Assim como, o condutor do outro veículo do caminhão permaneceu no local do acidente durante o atendimento, e este não apresentou lesão aparente, devido a colisão.
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