Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
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O Cuca do Pici, equipamento da Rede Cuca, está com vagas abertas para o Projeto Futsal Sesc, destinadas a alunos e alunas da rede pública de ensino (municipal e estadual) e filhos dos trabalhadores do comércio de bens, serviço e turismo, que se enquadrem no perfil do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc. O projeto atende crianças e adolescentes entre oito e 17 anos. Ao todo, são 150 vagas. As inscrições acontecem até o dia 31 de maio, presencialmente, no Cuca Pici.
A previsão para início das aulas é em junho e devem acontecer às terças e quintas-feiras, em horários que vão de 8h às 14h. As turmas contemplam o público masculino e feminino.
Projeto
Em atividade desde 2007, o projeto já transformou a vida de mais de 12 mil alunos no Estado. A parceria da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Rede Cuca, com o Sesc, teve início em 2014, nos Cucas Jangurussu e Mondubim, e tem se consolidado com o atendimento à comunidade e fortalecimento das políticas públicas.
A ação é gerenciada pelo ex-jogador Manoel Tobias, gestor do Futsal Sesc no Ceará. “A nossa missão é possibilitar o crescimento desses jovens e trabalhar para o desenvolvimento de talentos, sempre estimulando todas as suas potencialidades enquanto atleta e cidadão”, afirma. “Vale destacar também que o projeto é gratuito e disponibiliza todo material como bola, tênis, uniformes, mochilas, dentre outros. Isso é relevante porque faz com que o aluno possa exercer todas as suas atividades com excelência”, garante ele.
Confira a grade de horários:
Terças e quinta feiras
T1: 8h às 9h
Sub 09 (8 a 9 anos)
T2: 9h às 10h
Sub 11 (10 a 11 anos)
T3: 10h às 11h
Sub 13 (12 a 13 anos)
T4: 11h às 12h
Sub 15 (14 a 15 anos)
T5: 13h às 14h
Sub 17 (16 a 17 anos)
Serviço
Inscrições Futsal Sesc no Cuca Pici
Data: Até dia 31/05 (às terças e quintas-feiras)
Horário: 8h às 14h
Local: Sala de matrícula do Cuca Pici (R. Cel. Matos Dourado, 1499 – Pici)
Grátis
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