O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
Em decorrência da alta demanda de consumidores por presentes e da proximidade do Dia das Mães, que acontecerá neste domingo (08/05), o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta sexta-feira (06/05), em lojas localizadas no centro de Fortaleza. Ao todo, no fim da operação, foram fiscalizadas dez lojas, sendo três delas autuadas por não apresentarem certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros do Ceará, não terem informações sobre formas de pagamento e política de troca, além de ausência de preço em alguns produtos.
O Decon verificou se os estabelecimentos estão cumprindo as determinações do Código de Defesa do Consumidor, tais como: informações claras, precisas e ostensivas sobre preços; formas de pagamento aceitas; política de troca e emissão de documento comprovatório da compra.
Além disso, foi verificado pelo Decon se nas roupas comercializadas em lojas de vestuário havia etiquetas, informando sobre as características, especificações de quantidade, composição, qualidade e ainda sobre os riscos que cada produto pode representar. Em outros produtos, como travesseiros, colchões, almofadas, toalhas de mesa e outros, averiguou-se se os estabelecimentos mantinham as etiquetas à vista do consumidor.
Segundo norma do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMetro), os produtos têxteis devem ter etiqueta com nome, razão social ou marca registrada do fabricante, país de origem, identificação fiscal do fabricante com CNPJ, nome dos filamentos têxteis ou das fibras e a porcentagem em que aparecem no produto, indicação de tamanho e no mínimo cinco procedimentos para a conservação da peça.
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail: decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.
Lojas fiscalizadas:
Lojas Lima Tecidos: R. Pedro I, 610 – Centro (autuada por ausência de preço em alguns produtos e informação sobre formas de pagamento e política de troca)
Lojas BETHSET: Rua Solon Pinheiro, 46 – Centro (autuada por não apresentar certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros)
Handara: R. Floriano Peixoto, 734 – Centro (autuada por ausência informação sobre formas de pagamento e política de troca)
Ponto da Moda: Rua Solon Pinheiro, 24 – Centro (não autuada)
Arezzo: Rua Barão do Rio Branco, 1182, Shopping Camelo, 2 – Centro (não autuada)
Over moda: R. Floriano Peixoto, 795 – Centro (não autuada)
Byde Moda Feminina: R. Pedro Pereira, 241 – Centro (não autuada)
Liliani: R. Sen. Pompeu, 1140 – Centro (não autuada)
Top Móveis: R. Gen. Sampaio, 1111 – Centro (não autuada)
Nina Bijoux: Rua Senador Alencar, 275 – Centro (não autuada)
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