O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações , que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil . “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada "imediatamente", além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil iniciará imediatamente ...
Em decorrência da alta demanda de consumidores por presentes e da proximidade do Dia das Mães, que acontecerá neste domingo (08/05), o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta sexta-feira (06/05), em lojas localizadas no centro de Fortaleza. Ao todo, no fim da operação, foram fiscalizadas dez lojas, sendo três delas autuadas por não apresentarem certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros do Ceará, não terem informações sobre formas de pagamento e política de troca, além de ausência de preço em alguns produtos.
O Decon verificou se os estabelecimentos estão cumprindo as determinações do Código de Defesa do Consumidor, tais como: informações claras, precisas e ostensivas sobre preços; formas de pagamento aceitas; política de troca e emissão de documento comprovatório da compra.
Além disso, foi verificado pelo Decon se nas roupas comercializadas em lojas de vestuário havia etiquetas, informando sobre as características, especificações de quantidade, composição, qualidade e ainda sobre os riscos que cada produto pode representar. Em outros produtos, como travesseiros, colchões, almofadas, toalhas de mesa e outros, averiguou-se se os estabelecimentos mantinham as etiquetas à vista do consumidor.
Segundo norma do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMetro), os produtos têxteis devem ter etiqueta com nome, razão social ou marca registrada do fabricante, país de origem, identificação fiscal do fabricante com CNPJ, nome dos filamentos têxteis ou das fibras e a porcentagem em que aparecem no produto, indicação de tamanho e no mínimo cinco procedimentos para a conservação da peça.
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail: decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.
Lojas fiscalizadas:
Lojas Lima Tecidos: R. Pedro I, 610 – Centro (autuada por ausência de preço em alguns produtos e informação sobre formas de pagamento e política de troca)
Lojas BETHSET: Rua Solon Pinheiro, 46 – Centro (autuada por não apresentar certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros)
Handara: R. Floriano Peixoto, 734 – Centro (autuada por ausência informação sobre formas de pagamento e política de troca)
Ponto da Moda: Rua Solon Pinheiro, 24 – Centro (não autuada)
Arezzo: Rua Barão do Rio Branco, 1182, Shopping Camelo, 2 – Centro (não autuada)
Over moda: R. Floriano Peixoto, 795 – Centro (não autuada)
Byde Moda Feminina: R. Pedro Pereira, 241 – Centro (não autuada)
Liliani: R. Sen. Pompeu, 1140 – Centro (não autuada)
Top Móveis: R. Gen. Sampaio, 1111 – Centro (não autuada)
Nina Bijoux: Rua Senador Alencar, 275 – Centro (não autuada)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.