O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line , conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. "O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) atuante no Município de Crato, cumprirá procedimentos administrativos para acompanhar a realização da Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a ExpoCrato, evento agropecuário tradicional da região Norte-Nordeste do Brasil, que ocorrerá entre os dias 10 e 17 de julho. O órgão fiscalizará tanto a feira agropecuária, quanto o festival musical, já que ambos ocorrem durante a programação.
As medidas foram instauradas no final de março considerando a dimensão do evento e os potenciais impactos dele à população local, à ordem urbanística da cidade, ao meio ambiente e aos consumidores que participarão da festividade. Nos referidos procedimentos, o promotor de Justiça Thiago Marques fez uma série de requisições às empresas organizadoras do evento, como a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe (ACOOA). O MPCE fiscaliza o cumprimento das obrigações atinentes à segurança dos eventos, das normas sanitárias e dos direitos dos consumidores, destacando, nesse sentido, a asseguração da condição de meia-entrada, considerando que as vendas de ingressos para o festival serão iniciadas nesta quinta-feira (12/05).
O Decon de Crato está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via telefone, através do número (88) 3523-8375; por e-mail no 6prom.crato@mpce.mp.br; e presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça de Crato, situada na Avenida Perimetral Dom Francisco, 1030, bairro Santa Luzia.
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