Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) atuante no Município de Crato, cumprirá procedimentos administrativos para acompanhar a realização da Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a ExpoCrato, evento agropecuário tradicional da região Norte-Nordeste do Brasil, que ocorrerá entre os dias 10 e 17 de julho. O órgão fiscalizará tanto a feira agropecuária, quanto o festival musical, já que ambos ocorrem durante a programação.
As medidas foram instauradas no final de março considerando a dimensão do evento e os potenciais impactos dele à população local, à ordem urbanística da cidade, ao meio ambiente e aos consumidores que participarão da festividade. Nos referidos procedimentos, o promotor de Justiça Thiago Marques fez uma série de requisições às empresas organizadoras do evento, como a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe (ACOOA). O MPCE fiscaliza o cumprimento das obrigações atinentes à segurança dos eventos, das normas sanitárias e dos direitos dos consumidores, destacando, nesse sentido, a asseguração da condição de meia-entrada, considerando que as vendas de ingressos para o festival serão iniciadas nesta quinta-feira (12/05).
O Decon de Crato está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via telefone, através do número (88) 3523-8375; por e-mail no 6prom.crato@mpce.mp.br; e presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça de Crato, situada na Avenida Perimetral Dom Francisco, 1030, bairro Santa Luzia.
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