A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
O goleiro belga Thibaut Courtois ficará de fora da seleção para as quatro partidas da Liga das Nações na próxima quinzena, apenas alguns dias após ter sido o destaque da final da Liga dos Campeões com o Real Madrid.
Ele tem uma lesão na virilha e foi cortado após um exame médico, assim como o zagueiro Jason Denayer, informou a federação belga de futebol nesta terça-feira (31).
Courtois disse após a final da Liga dos Campeões no sábado (28), em que seu time venceu o Liverpool por 1 a 0 para levantar o troféu, que ele tem sofrido com uma lesão por um tempo com uma inflamação recorrente na parte interna da coxa.
"Ele não está apto devido a problemas médicos contínuos", disse a federação belga.
O zagueiro Denayer, que encerrou o seu contrato com o Olympique Lyonnais, tem apresentado problema no tornozelo nesta temporada.
A Bélgica está se preparando para os jogos da Liga das Nações em casa contra a Holanda na sexta-feira (3) e a Polônia na quarta-feira (8), seguidos por viagens ao País de Gales em 11 de junho e o retorno na Polônia três dias depois.
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