Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O vice-prefeito Élcio Batista assumiu interinamente a Prefeitura de Fortaleza enquanto o prefeito José Sarto cumpre agenda no exterior entre os dias 31 de maio e 3 de junho. A cerimônia de transmissão do cargo aconteceu neste domingo (29/05), no Paço Municipal, e contou com a presença de secretários municipais.
"Para mim, é uma alegria muito grande saber que Fortaleza ficará em boas mãos. Tenho o privilégio de contar com a inteligência e a sensibilidade dessa figura humana, que possui preocupação pela causa social que é fora da curva. Élcio já trabalha idealizando projetos para Fortaleza a curto, médio e longo prazo e fico muito feliz de tê-lo ao meu lado nesse desafio que é trabalhar pela cidade", declarou Sarto.
Élcio Batista elogiou a trajetória de Sarto no âmbito político, e afirmou que o prefeito tem feito a gestão da cidade com as mesmas virtudes.
"Com honestidade e liderança, Sarto vem lutando por Fortaleza ao longo de sua vida. Agradeço por estar ao lado dele, ajudando, pois esse tem sido o meu propósito: contribuir esse trabalho em conjunto, para conduzir da melhor maneira possível as políticas públicas. Felizmente, temos investimentos nas áreas de juventude, meio ambiente, entre outros, que são fundamentais para a cidade. Seguirei aqui, ligando se necessário, mas logo ele estará de volta", afirmou.
Agenda
Sarto participará, em Estocolmo, na Suécia, de evento sobre questões climáticas e de reuniões com instituições que atuam nas áreas de juventude, inovação e tecnologia, resíduos sólidos e meio ambiente. Durante o período no exterior também reforçará a divulgação da cidade como atrativo turístico, buscando consolidar parcerias e atrair novos investimentos para a Capital.
Um dos destaques da agenda é a participação, no dia 1º de junho, do Fórum de Cidades Stockholm+50 High Level, que promoverá debate com foco nos compromissos assumidos durante a Conferência das Nações Unidas de 2021 (COP-26). Sarto fará parte da delegação do Brasil no evento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.