A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
_Presidente da frente parlamentar em defesa da categoria, Célio comemora resultado expressivo_
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. Presidente da Frente Parlamentar em defesa da categoria no Congresso Nacional, o deputado Célio Studart (PSD-CE) comemorou a expressiva vitória. O PL passou com 449 votos a favor e apenas 12 contra. A matéria segue para sanção presidencial.
“Foi uma longa caminhada nesta Casa, entre reuniões, debates, grupo de trabalho. Enquanto estávamos em casa debatendo direitos, eles estavam colocando as suas vidas e de suas famílias em risco”, disse Célio na tribuna da Câmara ao se referir ao período da pandemia da Covid-19.
Para o deputado, a enfermagem representa tudo que o país aplaudiu nos últimos anos. “É hora de fazer justiça, de dizer que a enfermagem merece respeito. Agradeço a toda a enfermagem brasileira. Vocês são os nosso heróis”, completou em seu discurso.
*MOBILIZAÇÃO NACIONAL*
Desde a manhã delegações vindas de várias partes do país estiveram na Câmara. Pela manhã, centenas de profissionais da enfermagem lotaram a sessão solene em homenagem à categoria. Solicitado por Célio e outros parlamentares, o evento foi mais um ato de reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais.
De acordo com o projeto, o piso salarial da Enfermagem passa a ser de R$ 4.750, sendo 70% deste valor para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado em novembro de 2021 por unanimidade no Senado.
O piso é uma demanda antiga da categoria, que sofre com baixos salários, cargas excessivas de trabalho e falta de dimensionamento. Célio tem sido um dos principais defensores da pauta na Câmara. Em dezembro do ano passado, dois dias após a chegada do PL à Câmara, já apresentou o pedido de urgência ao projeto, o que permitiu a votação direta em Plenário, sem passar por quatro comissões. Aprovado com 458 votos em março deste ano, o requerimento deu mais agilidade ao processo, visto que o PL teria que passar por 4 comissões.
Além disso, Célio foi o único parlamentar cearense que integrou o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. O colegiado também identificou a existência de 1,3 milhão de profissionais de Enfermagem ativos no país.
De acordo com o documento do GT, o valor do custo anual representa um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Significa, ainda, cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.