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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Empreendedora Carol Mello reverte inscrições de seu curso em Recife para famílias desabrigadas pelas chuvas


Programado há alguns meses para novas turmas, o curso “Introdução do Marketing ao Branding Pessoal”, ministrado pela empreendedora Carol Mello no próximo dia 04 de junho, no Espaço Vicalli Brasil, terá todo o valor das inscrições revertido para as famílias desabrigadas pelas chuvas no Grande Recife. O momento, reforça Carol, é de unir forças e ajudar aqueles que mais precisam diante de perdas, principalmente humana.


Com duração de quatro horas de aula presencial e mais uma hora de mentoria gratuita online válida até 15 de junho, o curso também tem como objetivo ampliar o networking entre as empreendedoras de Recife que fazem parte do Conselho Nacional das Mulheres Empreendedoras e Inspiradoras – Elos por Elas. O grupo, criado no início deste ano, é presidido por Carol Mello e conta na vice-presidência com a empreendedora Kall Cardoso. No país, já são mais de duas mil associadas.


Segundo Carol Mello, o curso tem um grande significado para as pessoas que estão repensando suas carreiras neste momento e entendem a importância de sua imagem nesse processo. “Você já parou para se perguntar como as pessoas que passaram por sua vida profissional te enxergam? É essa mesmo a imagem que você gostaria de ter passado? Sua imagem pessoal é importante para a sua carreira? Se todas as respostas forem sim, esse curso é para você”, explica a empreendedora.


Serviço:

Curso “Introdução do Marketing ao Branding Pessoal” com Carol Mello

Local: Espaço Vicalli Brasil

Endereço: Rua Maria Carolina, 574, Boa Viagem, Recife/PE

Data: 04/06 (sábado)

Horário: 08 às 12 horas

Informações: (85) 99994-7070

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Nota de pesar

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