A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma patrulha do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu drogas, munições e dois veículos clonados e com queixa de roubo durante uma ação realizada na noite dessa sexta-feira (12), no bairro Pajuçara, em Maracanaú. Um homem de 32 anos foi preso em flagrante. A equipe realizava patrulhamento, por volta das 23h, quando se deparou com dois indivíduos em atitude suspeita em frente a uma residência em construção. Ao realizar a abordagem, um deles apresentou nervosismo. O veículo Onix, que ele afirmou ser seu, constava como clonado e com queixa de roubo. No interior do imóvel, foram encontrados coletes balísticos e, após questionamentos, o suspeito indicou a existência de mais material ilícito, incluindo drogas, munições e uma motocicleta clonada. Durante as buscas, os policiais localizaram 43 munições calibre .9 mm intactas, 1,33kg de cocaína fracionada em diversas embalagens, dois veículos cl...
Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que institui o código 303 para uso obrigatório e exclusivo em ofertas de produtos e serviços de telemarketing aos consumidores. A medida é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166, distribuída ao ministro Edson Fachin.
Bloqueio genérico
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel). Segundo elas, a Anatel extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação das chamadas com o Código Não Geográfico 303, sujeito ao bloqueio genérico de ligações. A medida, segundo a ABT, atingirá não só as empresas do setor, mas também as que não estão sob a fiscalização da Anatel, mas oferecem produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.