Durante o trabalho policial, um idoso, de 64 anos, foi capturado Com o intuito de coibir o furto qualificado de fios de energia, fios, transformadores e hidrômetros, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a operação integrada “Celare”. A ofensiva ocorreu no município de Paracuru, na Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) da Região Metropolitana de Fortaleza. A ação contou com a participação de equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A operação também teve o apoio da Enel e da Cagece. O trabalho policial teve como objetivo combater a receptação de material de procedência duvidosa, reprimir o furto de energia elétrica e disciplinar o mercado, contribuindo para a segurança e o bem-estar da comunida...
Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que institui o código 303 para uso obrigatório e exclusivo em ofertas de produtos e serviços de telemarketing aos consumidores. A medida é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166, distribuída ao ministro Edson Fachin.
Bloqueio genérico
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel). Segundo elas, a Anatel extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação das chamadas com o Código Não Geográfico 303, sujeito ao bloqueio genérico de ligações. A medida, segundo a ABT, atingirá não só as empresas do setor, mas também as que não estão sob a fiscalização da Anatel, mas oferecem produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas.
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