Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) porrroga a validade das carteiras estudantis 2021 até o dia 30 de junho do corrente ano. As novas carteiras 2022 passam a valer no dia 01 de julho. As carteiras estudantis 2022 começaram a ser entregues nos estabelecimentos de ensino. Os estudantes devem consultar o andamento de seu pedido on-line.
Com isso, os estudantes que possuem o documento de 2021 podem continuar utilizando o transporte público. Até o mês de maio, foram realizadas cerca de 200 mil solicitações de carteiras estudantis, entre alunos da rede pública e particular. As carteiras podem ser utilizadas no transporte público a partir de 01 de julho, pois já saem desbloqueadas, e os créditos existentes são transferidos para o novo documento. Aqueles estudantes que não possuem a carteira de 2021, podem antecipar o uso da carteira 2022, liberando o documento na sede da Etufor (Av. dos Expedicionários, 5677 – Montese).
É necesssário lembrar que os estudantes que já realizaram a solicitação devem pedir à sua instituição de ensino para confirmar sua matrícula no site da Etufor. Somente após a confirmação das matrículas, as carteiras serão desbloqueadas pela Etufor e entregues às entidades estudantis para distribuição dos documentos.
Novas solicitações
Os interessados em solicitar a carteira estudantil devem acessar a plataforma digital da Etufor, enviar os documentos (declaração de matrícula e comprovante de residência atualizados, RG e CPF), realizar ou atualizar a biometria facial e aguardar a validação do processo por e-mail. O atendimento de forma presencial deve ser agendado on-line. Os estudantes podem ainda realizar ou atualizar a biometria facial por meio da plataforma digital. Para utilizar a carteira com as funcionalidades do Bilhete Único, é necessário fazer a recarga de créditos.
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