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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos  23 de setembro de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...

Fábrica clandestina de envasamento de água em Pedra Branca é desativada pela PC-CE

 

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), realizada na tarde dessa segunda-feira (23), resultou na desativação de uma fábrica clandestina de envasamento de água, na cidade de Pedra Branca, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. O proprietário do local foi preso em flagrante. A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Municipal de Pedra Branca. 

As investigações iniciaram após uma denúncia anônima relatando a venda de garrafões de água, de uma determinada marca, por valor bem abaixo do praticado na região. Os investigadores iniciaram as diligências e logo chegaram ao local. De imediato, foram constatadas diversas irregularidades. Lá, funcionava uma fábrica clandestina, de envasamento de garrafões, onde eram utilizadas mangueiras ligadas a uma caixa-d’água, de maneira precária e sem nenhuma higiene. O local não possuía alvará de funcionamento. 

Os policiais civis apreenderam centenas de tampas plásticas, garrafões, lacres, um rolo de selos com o nome da empresa, um soprador térmico (utilizado para lacrar os vasilhames) e uma quantia em dinheiro. Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Civil descobriu que a água, que era envasada, chegava ao local por meio de um caminhão-pipa, que era cadastrado no Exército Brasileiro para distribuir água à população. A suspeita é que o veículo coletava o líquido de um rio da região e levava para a fábrica clandestina, onde a água era armazenada em uma caixa e depois distribuída nos vasilhames. 

Diante dos fatos, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada para o local e realizou perícia. A Unidade de Vigilância Sanitária também esteve no local, onde identificou as irregularidades. O responsável pelo local, identificado como Manoel Clarentino de Holanda, 58 anos, que já respondeu por porte ilegal de arma de fogo, foi conduzido à sede da delegacia da cidade. Ele foi autuado em flagrante por falsificação de substância ou produto alimentício. 

O que diz a lei?

É crime corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Denúncias

A população pode contribuir repassando informações que ajudem os trabalhos policiais na localização de suspeitos ou de práticas criminosas na cidade. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3515-1599, da Delegacia Municipal de Pedra Branca. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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