Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Representantes da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) e da administração superior da Universidade Federal do Ceará realizaram reunião, na manhã desta segunda-feira (23), com a equipe da Rádio Universitária FM (RUFM) para discutir os próximos passos da emissora.
O assessor executivo da FCPC, Fernando Xavier, assegurou que a independência editorial da rádio está garantida. “Independência é inegociável”, afirmou ele. Declaração que vai ao encontro do compromisso assumido pelo reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque: “A emissora manterá sua liberdade como razão primeira de sua existência. Tanto não aceito censura que quem mais ‘apanhou’ na rádio fui eu e nunca interferi nem me posicionei contra, apesar de me sentir injustiçado. Mas não podemos impedir a modernização administrativa da rádio”.
A reunião ocorre após a saída do Prof. Nonato Lima da direção da emissora, após 15 anos à frente da RUFM, onde desempenhou um importante papel na construção de uma rádio pública comprometida com a pluralidade de ideias, a cidadania, a cultura e a ciência. Ele também foi coordenador de Comunicação e Marketing da UFC de novembro de 2012 a fevereiro de 2020 e é professor do Curso de Jornalismo da UFC.
Uma proposta apresentada no encontro foi a formação de um comitê executivo para a RUFM, que inclusive teria assento no Comitê da FCPC. Esse comitê da rádio seria formado por outros dois, um de programação e outro administrativo, com servidores da RUFM, para debater as medidas a serem adotadas. A sugestão é promover uma simplificação administrativa e organizacional por meio de um debate coletivo.
Fernando Xavier defendeu ainda que, dada a história e a qualidade da programação da RUFM, se busque captar recursos por meio de apoio cultural a fim de realizar investimentos na própria rádio.
A coordenadora de Comunicação e Marketing da UFC, Profª Cláudia Buhamra, avaliou como necessário apresentar para a sociedade qual o papel da rádio, que não se confunde com o de assessoria da Universidade. Ela antecipou que esse assunto também estará presente nas discussões sobre a Política de Comunicação da UFC, que estão em andamento, e sugeriu ainda a realização de pesquisas com o público da emissora. “A gente precisa ouvir o que as pessoas pensam da rádio”, comentou.
Também participaram do encontro o coordenador-adjunto de Comunicação e Marketing da UFC, Norton Falcão, e o jornalista da FCPC, Fernando Lima.
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