A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Neste sábado, 28 de maio, das 7h às 12h, haverá mais uma edição da já tradicional Feira Agroecológica que acontece quinzenalmente na Área Adahil Barreto, no Parque Estadual do Cocó. A feira oferece uma variedade de mais de 40 tipos de produtos – certificados e vindos diretamente da agricultura familiar – entre hortaliças, folhagens, frutas, leguminosas e orgânicos. Desde abril, também estão sendo comercializados artesanato Nesta edição, a Feira marcará o encerramento das atividades da Semana da Biodiversidade, realizada pela Sema, iniciada no último domingo (22), no Parque do Cocó, e que contou com vasta programação de educação ambiental durante todo este período, com lives, palestras, trilhas e vivências. O tema deste ano foi “Conheça a Flora e a Fauna do Ceará”.
A Feira é uma opção para aquisição de alimentos livres de produtos industrializados, ou seja, frutas e verduras sem veneno e com preços acessíveis. A feira quinzenal é uma promoção do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Fundação Cepema e da Rede Eco Ceará.
A lista atualizada de produtos está publicada, e você pode acessar clicando aqui.
A Feira Agroecológica no Parque conta com o apoio do Serviço Social da Indústria (SESC – Iparana – Hotel Ecológico) e da Cagece, que fornece água para feirantes e produtores. Em cada edição, o SESC realiza gratuitamente, recreação, orientações nutricionais, educação ambiental e cultura.
Serviço
Feira Agroecológica do Parque na Área Adahil Barreto do Cocó
Dia: 28 de maio de 2022 (sábado)
Horário: de 7h às 12h
Local: Área Adahil Barreto, do Parque Estadual do Cocó
Endereço: Rua Major Virgílio Borba, 177, Dionísio Torres, Fortaleza – CE.
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