Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em ação conjunta com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, nessa segunda-feira (22), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher, de 37 anos, suspeita de envolvimento no sequestro de uma adolescente, de 13 anos, no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. No último dia 17, outra mulher, de 36 anos, já havia sido presa pelo mesmo crime, que também aconteceu em Juazeiro do Norte, no último dia 8 de dezembro. Após diligências, a equipe policial da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, com apoio da Subagência de Inteligência do 2° Batalhão e Força Tática da PMCE, localizou a suspeita no bairro Frei Damião. Ela e a outra suspeita vão responder por estupro de vulnerável, sequestro e tortura-castigo. A mulher, de 37 anos, já tem antecedentes por tentativa de homicídio, enquanto a de 36 anos tem passagens por difamação. Agora, elas estão à disposição da Justiça. Denúncias A...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.
A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.
O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.
Fies
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Edição: Denise Griesinger
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