Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 7981 . O Decreto 12.975/2026 da Presidência da República, entre outros pontos, prevê a apuração de infrações por agência reguladora, a responsabilização administrativa dos provedores de internet, o poder de a Advocacia-Geral da União notificar a remoção de conteúdo de terceiros quando a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta for relacionada a políticas públicas e os deveres de monitoramento e de guarda de dados. Na ação, o partido alega que houve invasão da competência da União para legislar sobre direito civil, informática, telecomunicações. Segundo o PRD, o decreto não apenas operacionaliza comandos legais preexistentes, mas institui um regime inteiramente novo, e nenhum desses elementos, como infração, sanção e competência sancionadora, encontra...
O maior festival de gastronomia do Brasil inicia hoje em Fortaleza. De 19 de maio até 19 de junho, a 17ª edição da Restaurant Week chega à capital cearense com o tema “Música e Gastronomia”, trazendo a oportunidade do público experimentar a alta gastronomia cearense com preços acessíveis. São vinte e quatro restaurantes participantes, veja a lista dos confirmados: Balcone Restô, Cabaña del Primo RioMar, Carbone Steakhouse, Cemoara, Geppos Italiano, Geppos Praia, Hoots Gastropub, L'Ô Restaurante, La Pasta Gialla - Shopping Iguatemi, La Pasta Gialla - Shopping Pátio Dom Luiz, Misaki, O Banquete, Raiz Cozinha Brasileira, Ryori - Shopping Buganvilia, Ryori - Shopping Iguatemi, Santa Grelha - Meireles, Santa Grelha - Shopping Iguatemi, Soho, Zoi Restaurante, Órbita Blue, Cervejaria Turatti - Varjota, Cervejaria Turatti - RioMar Fortaleza, Cervejaria Turatti - RioMar Kennedy e Baytna Restaurante.
Confira os restaurantes participantes, menus e horários pelo site www. restaurantweek.com.br e acompanhe o festival nas redes sociais @restaurantweekbrasil
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