Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Depois de dois dias de intensos compromissos no Ceará, os investidores da primeira refinaria de petróleo, que deverá ser instalada no Complexo do Pecém, foram recebidos, na tarde desta quarta-feira (25), pela governadora Izolda Cela. Acompanhada do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior, e da executiva da Indústria da Sedet, Roseane Medeiros, a governadora conversou com Gabriel Debellian, co-investidor e diretor da Refinaria de Petróleo do Pecém (RPP), Márcio Dutra, investidor principal e CEO da RPP, e com Richard Robert, advogado e co-investidor israelense.
A Refinaria de Petróleo do Pecém (RPP) está na fase de desenvolvimento de projeto e aguarda as licenças ambientais para iniciar a construção. “Estamos aqui à disposição para facilitar a instalação de indústrias e investimentos que gerem emprego e renda aos cearenses”, pontuou a governadora.
A RPP produzirá 100 mil barris/dia de combustíveis marítimos. Na fase de construção, deverá gerar 3 mil empregos. Em funcionamento, serão 150 empregos diretos altamente qualificados. A operação deve iniciar em 2027.
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