Governo do Estado empossa Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT nesta terça-feira (17), Dia Mundial e Nacional de Combate a LGBTfobia

 Criado a partir de uma demanda histórica do movimento social cearense para garantir à população LGBT o pleno exercício de sua cidadania, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e que será empossado para o biênio 2021/2023, nesta terça-feira (17), Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. A posse acontecerá às 14h, no auditório da SPS.

Na ocasião, também acontece uma palestra sobre a criminalização da homofobia no Brasil conduzida pelo doutor e mestre em Direito Constitucional e advogado de Direitos Humanos, Paulo Iotti. Em 2019, Paulo defendeu como advogado, perante o Supremo Tribunal Federal, a equiparação da homofobia e transfobia como crime de racismo.

“O Conselho foi criado para monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo. O Conselho nos possibilita abrir o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para traçarmos estratégias de inclusão da comunidade LGBT+, e combatermos a LGBTfobia em nossa sociedade”, destaca o coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior.

Instituído através do decreto 33.906, o Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, sendo 13 entidades representantes do Poder Público Estadual e outras 12 da sociedade civil. A titular da SPS, Onélia Santana, destaca que o colegiado é uma ferramenta importante de participação democrática da sociedade civil na estruturação das políticas públicas estaduais e que este é mais um passo importante na construção da cidadania da população LGBT+

“É simbólica esta posse acontecer no Dia Mundial e Nacional de Combate a LGBTfobia, pois reforça as ações que o Governo do Ceará vem implementando para garantir que a população LGBT tenha seus direitos assegurados”, completa a secretária.