Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), efetuaram a prisão de um homem por comércio ilegal de arma de fogo e crime ambiental, na tarde dessa segunda-feira (16), na zona rural de Viçosa do Ceará.
A equipe fazia patrulhamento na região quando recebeu uma denúncia acerca de um homem que teria atirado contra um cachorro. Diante das informações, os agentes foram até o local e abordaram o suspeito. O homem confirmou ter atirado no animal e ter fabricado a própria arma. Com ele, foram apreendidos, além da arma de fogo artesanal, recipientes com pólvora e espoleta e materiais para fabricação da arma de fogo.
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