Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), efetuaram a prisão de um homem por comércio ilegal de arma de fogo e crime ambiental, na tarde dessa segunda-feira (16), na zona rural de Viçosa do Ceará.
A equipe fazia patrulhamento na região quando recebeu uma denúncia acerca de um homem que teria atirado contra um cachorro. Diante das informações, os agentes foram até o local e abordaram o suspeito. O homem confirmou ter atirado no animal e ter fabricado a própria arma. Com ele, foram apreendidos, além da arma de fogo artesanal, recipientes com pólvora e espoleta e materiais para fabricação da arma de fogo.
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