Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada por equipes da Delegacia do 18° Distrito Policial, resultou na prisão em flagrante de três pessoas envolvidas com tráfico de drogas e extorsão de comerciantes do bairro Jurema no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Na ação, que ocorreu na tarde dessa sexta-feira (20), foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e munições.
Equipes da PC-CE estavam em patrulhamento no bairro Jurema, quando flagraram uma dupla em atitudes suspeitas em um comércio e rapidamente realizaram uma abordagem. De acordo com as apurações policiais, a dupla estava extorquindo e roubando o proprietário do estabelecimento.
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