Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada por equipes da Delegacia do 18° Distrito Policial, resultou na prisão em flagrante de três pessoas envolvidas com tráfico de drogas e extorsão de comerciantes do bairro Jurema no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Na ação, que ocorreu na tarde dessa sexta-feira (20), foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e munições.
Equipes da PC-CE estavam em patrulhamento no bairro Jurema, quando flagraram uma dupla em atitudes suspeitas em um comércio e rapidamente realizaram uma abordagem. De acordo com as apurações policiais, a dupla estava extorquindo e roubando o proprietário do estabelecimento.
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