O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada por equipes da Delegacia do 18° Distrito Policial, resultou na prisão em flagrante de três pessoas envolvidas com tráfico de drogas e extorsão de comerciantes do bairro Jurema no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Na ação, que ocorreu na tarde dessa sexta-feira (20), foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e munições.
Equipes da PC-CE estavam em patrulhamento no bairro Jurema, quando flagraram uma dupla em atitudes suspeitas em um comércio e rapidamente realizaram uma abordagem. De acordo com as apurações policiais, a dupla estava extorquindo e roubando o proprietário do estabelecimento.
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