O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), deflagrada por equipes da Delegacia do 18° Distrito Policial, resultou na prisão em flagrante de três pessoas envolvidas com tráfico de drogas e extorsão de comerciantes do bairro Jurema no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Na ação, que ocorreu na tarde dessa sexta-feira (20), foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e munições.
Equipes da PC-CE estavam em patrulhamento no bairro Jurema, quando flagraram uma dupla em atitudes suspeitas em um comércio e rapidamente realizaram uma abordagem. De acordo com as apurações policiais, a dupla estava extorquindo e roubando o proprietário do estabelecimento.
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