Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
IFCE Aracati é uma das unidades incluídas no edital
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) lançou o edital de processo seletivo complementar 2022.1 para cursos técnicos nas unidades de Acaraú, Aracati, Horizonte e Paracuru. Ao todo, são 173 vagas. Os cursos são da modalidade subsequente - voltada para aqueles que já concluíram o ensino médio.
As inscrições podem ser realizadas de 27 de maio a 02 de junho pela internet, no site Qseleção, sem cobrança de taxa. A seleção acontece em fase única, que consiste na análise do histórico escolar. Mais detalhes estão disponíveis no edital e seus anexos, disponíveis na página do processo seletivo.
Veja a oferta de vagas:
Acaraú
Aquicultura (noturno) - 10 vagas
Construção Naval (noturno) - 25 vagas
Eventos (matutino) - 23 vagas
Meio Ambiente (noturno) - 11 vagas
Pesca (noturno) - 33 vagas
Restaurante e Bar (matutino) - 16 vagas
Aracati
Guia de Turismo (matutino) - 13 vagas
Horizonte
Manutenção e Suporte em Informática (vespertino) - 16 vagas
Paracuru
Meio Ambiente (vespertino) - 26 vagas
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