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Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs Objetivo é combater práticas de concorrência desleais

  O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um   projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...

Implantação do 5G pode fazer do país um hub tecnológico, diz ministro

 A celeridade dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar a implantação da internet de quinta geração (5G) no Brasil poderá fazer do país um hub de tecnologias que posteriormente serão utilizadas por outros países.

A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a solenidade de posse de Carlos Baigorri na presidência da Anatel, em Brasília.

Segundo o ministro, o feito é ainda mais relevante levando em conta as dificuldades e burocracias naturais do setor público brasileiro. “Temos muita burocracia [no setor público] e um tempo diferente do [habitual no] setor privado”, disse Faria.

“No privado, basta apenas tomar uma decisão. Aqui, temos de passar pelo convencimento”, acrescentou ao comentar sobre os desafios observados durante os processos de planejamento e implantação do 5G no país.

Tecnologias de ponta

Faria disse que tecnologias ficam ultrapassadas muito rapidamente, o que torna ainda mais importante dar celeridades aos trâmites de políticas que envolvem questões desse tipo. “Nós falamos [nos encontros com autoridades do setor de telecomunicações] sobre tecnologia. O que é novo hoje ficará obsoleto amanhã. Se atrasarmos, ficaremos para trás e não recuperaremos mais”, disse ao fazer um elogio ao “tempo recorde” com o qual a matéria foi trabalhada pelos conselheiros da Anatel.

Graças a essa celeridade, acrescentou o ministro, “o Brasil agora é visto como um possível hub de tecnologia para o mundo”, referindo-se ao pioneirismo de várias tecnologias associadas à telefonia e internet de quinta geração.

Anatel

Sobre o novo presidente da Anatel, Faria disse que, antes da escolha, buscava um perfil que pudesse "harmonizar" a agência. “Baigorri representa uma palavra: solução”, disse o ministro, defendendo a valorização dos conselheiros da agência. “Que cortemos os custos não importantes para valorizarmos aqui os funcionários importantes”, disse.

Durante o discurso de posse, Baigorri lembrou que as telecomunicações estão em todos os lugares, e na vida dos cidadãos. “Está também presente na nossa indústria e no nosso entretenimento. Meu propósito é fazer com que o Estado brasileiro, por meio da Anatel, potencialize o impacto transformador das telecomunicações e das comunicações na vida de cada brasileiro”.

Ele criticou as empresas que fazem uso de telemarketing “para vender coisas”, e que diante dessa situação pretende mitigar problemas relacionados a ligações indesejadas.

Demandas

“As demandas da sociedade são outras atualmente. A Anatel tem de atender essas novas expectativas do século 21. Somos uma agência do século 20 com ferramentas do século 20 [criadas] para [enfrentar] problemas do século 20. Neste século 21 precisamos de novas ferramentas. Precisamos interagir com outros órgãos para que, de braços dados, possamos atender às expectativas da sociedade, junto com a academia”, disse Baigorri.

Esses novos desafios, segundo ele, exigem nova visão, dialogo e participação social. “Precisamos dialogar com a sociedade, com o Congresso e com a sociedade civil para, juntos e coordenados, fazermos parcerias para que a sociedade se beneficie ao máximo nesse processo de transformação digital”, complementou.

Edição: Fernando Fraga

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