Pular para o conteúdo principal

Justiça estadual determina transferência de internos homossexuais para unidade de referência no acolhimento GBT

 Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), referência no acolhimento da população GBT (Gays, Bissexuais e Transexuais) privada de liberdade. Conforme a decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem prazo de três dias para fazer a mudança.

“O preconceito que permeia larga parte da população brasileira afeta também o público custodiado, o que costuma ensejar práticas preconceituosas em face dos reclusos GBTs, afetando sua integridade psíquica, além de riscos à sua integridade física. Tanto assim o é que o público GBT, quando em unidade prisional não destinada exclusivamente a tal população, costuma ser alocado nas chamadas celas de integridade, onde permanecem sem convivência com os demais internos, o que acarreta restrições variadas, a mais corrente delas o acesso ao banho de sol”, destacou o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, que está à frente da Corregedoria de Presídios de Fortaleza.

Na decisão, o corregedor de presídios salientou que “questões de segurança prisional podem justificar excepcionalmente a alocação de internos do grupo GBT em outras unidades prisionais, desde que assegurada a integralidade de seus direitos”. E acrescentou que, oportunizada a manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária, “não foram apresentados fatos concretos que justifiquem a manutenção dos internos fora da unidade prisional adequada”.

Quanto ao pedido geral de alocação de todos os internos GBTs na UP Irmã Imelda, o magistrado determinou que a SAP informe, no prazo de cinco dias, a quantidade de internos declaradamente GBTs do sexo masculino recolhida ao sistema prisional, bem como a sua respectiva distribuição nas unidades.

Requereu também informações sobre convivência de presos GBTs com os demais internos em cada estabelecimento, especificando como se dá o acesso ao banho de sol e outras atividades coletivas; e se há projeto para o referenciamento de outras unidades prisionais para o acolhimento de tal população.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (17/05), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. O dia 17 de maio foi adotado pela militância LGBTQIA+ pois foi nesta data que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Idomed Canindé realiza capacitação de profissionais da saúde sobre acolhimento e humanização do atendimento no SUS

  Os profissionais da saúde da atenção básica no município de Canindé, além dos profissionais que atuam na Central de Marcação do município e na Central de Abastecimento Farmacêutico, participaram de capacitação sobre acolhimento e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), na última semana. O evento aconteceu no auditório do  Instituto de Educação Médica Idomed Canindé em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Canindé e com o Ciclo Permanente de Educação Continuada da Faculdade Estácio de Canindé. Segundo o professor Dr. Orleâncio Gomes Ripardo de Azevedo, coordenador do programa de extensão do Idomed de Canindé, a capacitação é um importante passo para o fortalecimento dos trabalhos da rede pública de saúde. “Esse tipo de ação de aprimoramento que estamos proporcionando aos profissionais da saúde irá beneficiar todos, principalmente a população que utiliza os serviços de saúde pública”, explica. A diretora da unidade de Canindé, Iael Marinheiro, explica que