A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Dando continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante um homem de 24 anos. Na ofensiva, um imóvel que seria utilizado para a fabricação de entorpecentes foi desativado. A ação ocorreu na tarde dessa terça-feira (10), no bairro Marechal Rondon, município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
Após investigação realizada pelo 18° Distrito Policial (18° DP), as equipes policiais conseguiram localizar um imóvel que seria utilizado como laboratório de preparação de substâncias entorpecentes. No endereço indicado, os policiais civis localizaram 200 g de crack, balança de precisão, prensa, macaco hidráulico e um forno micro-ondas.
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