Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Leoas: Fortaleza empata com a Ferroviária e permanece com a liderança do grupo C no Brasileiro Feminino Sub-20
Na manhã deste sábado (7), o Fortaleza enfrentou a equipe da Ferroviária, em partida válida pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20, no Estádio Municipal Gabriel Marques Silva, e acabou empatando por 0 a 0. O resultado da partida faz com que as Leoas continuem com a liderança do grupo C pelo critério de saldo de gols.
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