A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Leoas: Fortaleza empata com a Ferroviária e permanece com a liderança do grupo C no Brasileiro Feminino Sub-20
Na manhã deste sábado (7), o Fortaleza enfrentou a equipe da Ferroviária, em partida válida pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20, no Estádio Municipal Gabriel Marques Silva, e acabou empatando por 0 a 0. O resultado da partida faz com que as Leoas continuem com a liderança do grupo C pelo critério de saldo de gols.
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