Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os líderes do G7 disseram em um comunicado conjunto neste domingo que vão reforçar o isolamento econômico da Rússia e aumentar uma campanha contra as elites russas que apoiam o presidente Vladimir Putin.
Após se reunirem virtualmente com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, os líderes disseram que vão cortar os principais serviços dos quais a Rússia depende, reforçando o isolamento russo "em todos os setores de sua economia".
Eles também se comprometeram a eliminar gradualmente a dependência da energia russa, proibindo inclusive as importações de petróleo russo.
"(Nós) continuaremos e elevaremos nossa campanha contra as elites financeiras e familiares, que apoiam o presidente Putin em seu esforço de guerra e desperdiçam os recursos do povo russo", acrescentaram os líderes no comunicado.
Os Estados Unidos anunciaram neste domingo sanções contra três emissoras de televisão russas, proibiram norte-americanos de fornecer serviços de contabilidade e consultoria a russos e impuseram sanções a executivos do Gazprombank para punir Moscou por sua invasão à Ucrânia.
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