A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Linha Sul e o VLT Parangaba-Mucuripe operam com novos horários a partir desta semana. A mudança ocorreu no período noturno, que ganhou mais uma viagem antes do encerramento. Na Linha Sul, os passageiros podem contar com mais um metrô, que percorrerá todas as estações na faixa das 23h. Até então, a última viagem nesta linha estava ocorrendo na faixa das 22h.
As novas tabelas de horários já estão disponíveis para consulta em metrofor.ce.gov.br. Com a ampliação, a operação da Sul passa a encerrar próximo da meia noite, quando os últimos passageiros desembarcam nas últimas estações.
No VLT Parangaba-Mucuripe, as últimas viagens têm início às 22h36, simultaneamente saindo das estações Iate e Parangaba, e são finalizadas às 23h10, em seus respectivos destinos. Assim, a linha também oferta uma viagem a mais no período noturno e a possibilidade de integração com a última viagem da Linha Sul na Estação Parangaba. A medida visa beneficiar trabalhadores que ficam até mais tarde em seus empregos, e também dar suporte às atividades econômicas que funcionam até próximo da madrugada em Fortaleza e na Região Metropolitana.
Baixe aqui: Nova tabela de horários – Linha Sul
Baixe aqui: Nova tabela de horários – VLT Parangaba-Mucuripe
Sobre a Linha Sul
A Linha Sul do Metrô de Fortaleza é a maior linha metroviária em operação no Ceará, em extensão, quantidade de estações e de passageiros transportados. A passagem custa R$ 3,60, a inteira, e R$ 1,80, a meia. Até o fim de 2022, não haverá reajuste de tarifa. Por dia útil, aproximadamente 30 mil pessoas utilizam este sistema, com suas 20 estações em operação e seus 24,1 quilômetros de extensão, interligando Fortaleza e as cidades de Maracanaú e Pacatuba, contemplando, assim, parte significativa da Região Metropolitana.
Sobre o VLT Parangaba-Mucuripe
O VLT Parangaba-Mucuripe opera com 13,2 quilômetros de extensão e 10 estações, integrado fisicamente com dois terminais de ônibus nas estações Parangaba e Papicu. No momento, a operação ocorre de forma gratuita.
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