O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Mais seis corpos foram localizados em meio aos deslizamentos de barreiras ocorridos em Pernambuco por conta das recentes chuvas no estado. Agora, o total de mortos chega a 106, de acordo com a Secretaria de Defesa Social do estado.
Três das vítimas foram encontradas na Vila dos Milagres. As outras três foram encontradas em Jardim Monteverde. “Nessa localidade, os trabalhos de busca estão encerrados, uma vez que todos os desaparecidos foram encontrados”, informou a secretaria.
Os corpos estão a caminho do Instituto de Medicina Legal do Recife (IML), onde será feita a identificação pericial e os demais procedimentos de medicina legal. Com a localização dos corpos, o número de desaparecidos caiu de 16 para dez.
Segundo a Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), há, até o momento, 6.198 pessoas desabrigadas, número que foi alcançado após as chuvas moderadas registradas nas primeiras horas desta madrugada. Os locais que apresentaram maiores volumes foram Goiana (65 mm), Cabo de Santo Agostinho (63 mm), Paulista (35 mm) e Recife (30 mm).
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê a “continuidade de chuvas rápidas ao longo do dia, com volumes moderados, tanto na região metropolitana do Recife como na Mata Norte”.
“Na Mata Sul, Agreste e Sertão as chuvas serão isoladas, com poucos acumulados. A mesma previsão é válida para amanhã”, informou a Apac.
Diante da situação, a Defesa Civil mantém o alerta para deslizamentos, por conta das condições do solo, ainda encharcado nas áreas afetadas.
Já são 24 os municípios com situação de emergência decretada: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro e Passira.
Edição: Fernando Fraga
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