Em julgamento do HC 246.237/CE, no Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu a absolvição de um assistido condenado pelo furto de um pacote de cuecas avaliado em menos de R$ 60,00 (sessenta reais). O STF, por meio de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, concedeu habeas corpus reconhecendo a insignificância da conduta e, acolhendo o pleito apresentado pela Defensoria, entendeu “admitir condenação nos termos em que implementada pelas instâncias ordinárias revela-se desproporcional e não harmonizada com o Direito Penal do fato, tampouco com a jurisprudência atual desta Corte Superior”. Assim, absolveu de furto (art. 155, do Código Penal). Segundo a decisão: “o Supremo Tribunal Federal tem admitido o princípio da insignificância – ainda que configurada hipótese de reincidência e/ou a reiteração delitiva – em situações nas quais fique evidenciado que a ação supostamente delituosa, embora formalmente típica, revela, em razão de sua mínima
Ministério da Saúde informou hoje (31) que monitora três casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. As notificações ocorreram em Santa Catarina, no Ceará e Rio Grande do Sul. O ministério destacou que, até o momento, não há casos confirmados da doença no país.
No Ceará, segundo a Secretaria de Saúde estadual, o caso suspeito é de um residente de Fortaleza. De acordo com o órgão, estão em andamento medidas de isolamento domiciliar e coleta de material para exames.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde passou, desde ontem (30), a considerar como suspeito um caso que estava em monitoramento desde sexta-feira (27). Trata-se de um homem, de Portugal, que está em viagem a Porto Alegre. Ele procurou atendimento médico no último dia 19 e, novamente, no dia 23. O paciente disse desconhecer contato com pessoas contaminadas em Portugal.
Em Santa Catarina, o caso suspeito é de uma mulher, de 27 anos, moradora da cidade de Dionísio Cerqueira, no Oeste do estado. A paciente, que apresentou sintomas no último dia 24, aguarda o resultado dos exames laboratoriais.
A varíola dos macacos se assemelha à varíola humana – erradicada em 1980. A doença ocorre principalmente na África Central e Ocidental. Os casos costumam aparecer nas proximidade de florestas tropicais onde há animais que carregam o vírus.
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