Diversas organizações e coletivos realizaram na tarde deste sábado (6), em São Paulo, a 24ª Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, como forma de fortalecer reivindicações específicas, embasadas em violências concretas e simbólicas que não atingem da mesma maneira o restante da comunidade LBGTQIA+. Fizeram parte da articulação a Coletiva da Visibilidade Lésbica SP, a Rede LésBi Brasil, o Lésbicas na Parada SP, a Rede Nacional Candaces, de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas, a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL), entre outros grupos. Este ano, o protesto, que sempre reitera o peso da lesbofobia e da bifobia contra as brasileiras e busca se descolar ao máximo de grandes financiadores, teve como um dos motes o aniversário de dez anos do assassinato da jovem negra Luana Barbosa dos Reis. Lésbica, negra e periférica, ela teve uma morte precoce, aos 34 anos, como mais uma vítima da letalidade policial. Conforme familiares seus e movimentos da causa denuncia...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a Justiça Federal. Ele é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Relatora do caso no Supremo, a ministra atendeu pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR), que solicitou a remessa da investigação para a primeira instância depois de Ribeiro ter renunciado ao cargo, em março, tendo perdido, assim, o foro privilegiado.
Aberto a pedido da própria PGR, o inquérito apura fatos revelados pela imprensa sobre a influência de dois pastores, sem cargos no ministério, que coordenariam uma espécie de "gabinete paralelo", a partir do qual operariam a liberação de recursos do FNDE para aliados.
Por solicitação da PGR, Milton Ribeiro é investigado pela possível prática dos delitos de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas.
Na decisão, tomada ontem (5), Cármen Lúcia destacou ser jurisprudência pacífica do Supremo a aplicação restritiva do foro privilegiado. A ministra escreveu "ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava".
Edição: Kleber Sampaio
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