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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Motorista embriagado que matou duas pessoas e feriu oito em acidente na Av. Osório de Paiva, em Fortaleza, é condenado após denúncia do MPCE

 


O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, e nessa quinta-feira (26/05) sentenciou o réu Fabiano Queiroz Silva à pena de nove anos de reclusão por dois homicídios consumados e oito tentados, tudo sob a modalidade de dolo eventual. O fato aconteceu no dia 30 de julho de 2018, na Avenida Osório de Paiva, em Fortaleza.

O réu trabalhava como motorista para uma empresa de eventos e, após desmontar alguns palcos de shows, dirigiu embriagado um caminhão com mais de dois mil quilos de material na carroceria e atropelou e matou duas pessoas, além de causar lesões corporais em mais oito pessoas, danificando, inclusive, 20 veículos, entre motos e automóveis. Na denúncia, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio salientou que o homem ingeriu bebida alcoólica em horário de expediente e tendo como atividade laboral o exercício profissional de motorista de caminhão.

“Ao lançar-se com veículo em alta velocidade, em via pública, após ingerir bebida alcoólica, o agente consentiu com os resultados deletérios que produziu, de modo a incidir, na sua conduta, o dolo eventual. Ele colidiu com o veículo sob sua direção em inúmeros outros (carros e motos) e, ainda, atropelou pedestres e motoqueiros, os quais, como a seguir é dado a conhecer, vieram, em decorrência, a falecer, enquanto outros sobreviveram”, narra o membro do MPCE.

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