A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país. Lista de produtos Entre os itens estão animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeiras, estimulantes e biofertilizantes. Também integram a lista materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação...
Motorista embriagado que matou duas pessoas e feriu oito em acidente na Av. Osório de Paiva, em Fortaleza, é condenado após denúncia do MPCE
O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, e nessa quinta-feira (26/05) sentenciou o réu Fabiano Queiroz Silva à pena de nove anos de reclusão por dois homicídios consumados e oito tentados, tudo sob a modalidade de dolo eventual. O fato aconteceu no dia 30 de julho de 2018, na Avenida Osório de Paiva, em Fortaleza.
O réu trabalhava como motorista para uma empresa de eventos e, após desmontar alguns palcos de shows, dirigiu embriagado um caminhão com mais de dois mil quilos de material na carroceria e atropelou e matou duas pessoas, além de causar lesões corporais em mais oito pessoas, danificando, inclusive, 20 veículos, entre motos e automóveis. Na denúncia, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio salientou que o homem ingeriu bebida alcoólica em horário de expediente e tendo como atividade laboral o exercício profissional de motorista de caminhão.
“Ao lançar-se com veículo em alta velocidade, em via pública, após ingerir bebida alcoólica, o agente consentiu com os resultados deletérios que produziu, de modo a incidir, na sua conduta, o dolo eventual. Ele colidiu com o veículo sob sua direção em inúmeros outros (carros e motos) e, ainda, atropelou pedestres e motoqueiros, os quais, como a seguir é dado a conhecer, vieram, em decorrência, a falecer, enquanto outros sobreviveram”, narra o membro do MPCE.
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