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Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira Veja as regiões em que as inscrições ainda são permitidas

  O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores  do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição. A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.  O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro...

Motorista embriagado que matou duas pessoas e feriu oito em acidente na Av. Osório de Paiva, em Fortaleza, é condenado após denúncia do MPCE

 


O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, e nessa quinta-feira (26/05) sentenciou o réu Fabiano Queiroz Silva à pena de nove anos de reclusão por dois homicídios consumados e oito tentados, tudo sob a modalidade de dolo eventual. O fato aconteceu no dia 30 de julho de 2018, na Avenida Osório de Paiva, em Fortaleza.

O réu trabalhava como motorista para uma empresa de eventos e, após desmontar alguns palcos de shows, dirigiu embriagado um caminhão com mais de dois mil quilos de material na carroceria e atropelou e matou duas pessoas, além de causar lesões corporais em mais oito pessoas, danificando, inclusive, 20 veículos, entre motos e automóveis. Na denúncia, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio salientou que o homem ingeriu bebida alcoólica em horário de expediente e tendo como atividade laboral o exercício profissional de motorista de caminhão.

“Ao lançar-se com veículo em alta velocidade, em via pública, após ingerir bebida alcoólica, o agente consentiu com os resultados deletérios que produziu, de modo a incidir, na sua conduta, o dolo eventual. Ele colidiu com o veículo sob sua direção em inúmeros outros (carros e motos) e, ainda, atropelou pedestres e motoqueiros, os quais, como a seguir é dado a conhecer, vieram, em decorrência, a falecer, enquanto outros sobreviveram”, narra o membro do MPCE.

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