As carteiras estudantis 2023 seguem válidas até o dia 30 de abril. Por isso, os estudantes que ainda não solicitaram seu documento pra 2024 devem fazê-lo para continuar usufruindo da tarifa estudantil e do passe livre no transporte coletivo municipal. Desde o início de abril, as entidades estudantis estão realizando a entrega das carteiras nas instituições de ensino. O balanço realizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) aponta que, em 2024, 191.307 carteiras de estudante foram enviadas para confecção e 175.710 documentos já foram repassados pelo órgão às entidades estudantis, que são responsáveis pela entrega aos estudantes. Desta forma, se o aluno não recebeu sua carteira 2024 ainda, é fundamental que ele se informe sobre a situação do pedido para que a confecção do documento seja efetivada e ele possa usufruir dos benefícios. A Etufor alerta que, para que a carteira chegue às mãos do aluno, é necessário concluir todo o processo. Então, o estudante tem que segu
Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada.
Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.
O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.
A partir de agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.
"Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade", diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência.
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