Saiba os direitos de idosos e pessoas com deficiência para votar Acessibilidade e prioridade buscam garantir exercício do voto Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/10/2026 - 15:22 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Confira algumas das garantias asseguradas pela Justiça Eleitoral. Acessibilidade Infraestrutura: Por lei, os locais de votação devem garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além do próprio imóvel transformado em local de votação, a medida abrange seu entorno e o sistema de transporte de acesso. Coordenação: Para cada local de votação, a Justiça Eleitoral deve nomear um(a) coordenador(a) de acessibilidade, responsável por verificar previamente se as condições de ac...
MPCE divulga resultado final na prova oral do concurso público para Promotor de Justiça e convoca candidatos para próximas etapas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o Edital nº 027/2022, contendo o resultado final na prova oral e as convocações para a prova de tribuna e para a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da Carreira do MPCE.
Para a prova de tribuna, a ser realizada no dia 15 de maio de 2022, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 15 do Edital nº 1 – MPCE, de 29 de novembro de 2019, e suas alterações, bem com nesse último Edital. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico do Cebraspe, a partir do dia 11 de maio de 2022, para verificar o horário de início e o local de realização da prova de tribuna, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. A prova somente poderá ser realizada no horário e no local designados na consulta individual disponível na página.
Para a avaliação de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 16 do Edital nº 1 – MPCE, de 29 de novembro de 2019, e suas alterações, no Edital nº 24 – MPCE, de 30 de março de 2022, bem com nesse último Edital. Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 6 de maio de 2022 e 18 horas do dia 9 de maio de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico do Cebraspe, imagem(ns) legível(is) da documentação referente à avaliação de títulos.
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no dia 22 de maio de 2022, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 6.1 do Edital nº 1 – MPCE, de 29 de novembro de 2019, e suas alterações. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico do Cebraspe, a partir do dia 18 de maio de 2022, para verificar o horário e o local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O procedimento de verificação somente poderá ser realizado no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico.
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