Nos furtos, a queda foi de 16,5%. Os números foram apresentados durante entrega de novo lote do Meu Celular No primeiro semestre deste ano, o Ceará registrou uma redução de 52,4% nos roubos e de 16,5% nos furtos de celulares. Os números foram apresentados pelo governador Elmano de Freitas nesta quinta-feira (2), durante entrega de um novo lote de aparelhos recuperados por meio do programa Meu Celular, do Governo do Ceará. A entrega foi realizada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará (Cisp), em Fortaleza. Com 1.502 aparelhos recuperados e devolvidos nesta etapa, o Meu Celular chega a 15.766 celulares entregues aos proprietários. “Esse trabalho de todas as Forças de Segurança reduziu o roubo de celular em 52% no Ceará. Estamos fechando os números, mas o Ceará deve terminar o semestre como o menos violento das últimas décadas”, apontou o governador Elmano de Freitas.
MPCE fiscaliza projeto estadual que certifica Municípios por promoverem política pública para pessoas idosas ou com deficiência
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu que a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) adote as medidas necessárias para constatar a efetiva implementação de políticas públicas municipais no projeto estadual “Certificação do Município Cearense Promotor da Política Pública da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”. Esse projeto tem como objetivo fomentar a política pública destinada à pessoa idosa e à pessoa com deficiência e o funcionamento dele é acompanhado por procedimento administrativo instaurado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, promotor de Justiça Alexandre Alcântara.
Segundo Alexandre Alcântara, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), a fiscalização do MPCE apura os critérios utilizados pela SPS para certificação dos Municípios e a efetiva implementação da política pública da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Após requisição do Ministério Público, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (COPID) da SPS prestou informações sobre os critérios de escolha e de certificação dos Municípios.
“Ao receber os dados, o MPCE percebeu que tais critérios não contemplavam, em seu fim, a implementação efetiva das políticas públicas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, razão pela qual foi designada audiência para discutir as fases de certificação do Município e o resultado direto ao grupo beneficiado. Na oportunidade, sugeri que a Secretaria de Proteção Social adotasse medidas necessárias de modo a não esvaziar o sentido do projeto e a principal finalidade pública, que é beneficiar diretamente as pessoas idosas ou com deficiência”, detalha o promotor de Justiça.
Assim, considerando as determinações do MPCE em audiência, a Secretaria de Proteção Social reformulou os critérios de certificação dos Municípios e adotou medidas de acompanhamento da implementação concreta de políticas públicas de cada local certificado, método a ser trabalhado no segundo semestre de 2022.
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