Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A empresa norueguesa, Equinor, visitou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) para tratativas sobre investimentos no Ceará. Na ocasião, estiveram presentes o diretor de Eólica Offshore na América Latina, André Leite, e os gerentes de Relações Institucionais e Comercial, Thiago Martins e Ariane Carvalho. Os representantes da empresa estiveram reunidos com o secretário Maia Júnior e a secretária executiva da Indústria Roseane Medeiros.
A Equinor é a maior operadora da Noruega, uma das maiores operadoras offshore do mundo, e uma força crescente em renováveis. Ao longo dos últimos anos a empresa começou a amadurecer seu portfólio em renováveis no Brasil.
Em 2017 iniciaram a produção de energia eólica offshore no Reino Unido, se tornando referência mundial no segmento e na vanguarda deste desenvolvimento e atualmente fornecem energia para o Reino Unido e Alemanha. Já desenvolvem projetos de energia eólica offshore nos USA, UK, Polônia e Noruega.
No Ceará, possui o Complexo Apodi, a primeira usina solar do portfólio global da Equinor (Quixeré-Ceará). São 500 mil painéis solares e capacidade instalada de 162MW. Apodi é operado pela sua parceira norueguesa Scatec Solar, também conta com sócios brasileiros do consórcio ApodiPar.
Na visita ao Ceará, os empresários também realizaram visita ao Complexo do Pecém para conhecer as instalações e projetos do Porto. A empresa possui seis projetos de produção eólica offshore em licenciamento junto ao IBAMA. Os projetos juntos poderiam alcançar mais de 14,5 GW de produção de energia, não apenas com potencial para produzir energia para o mercado brasileiro, mas também como insumo na produção de combustíveis verdes.
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