Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (31), às 10 horas, um pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais. Serão 80 trechos de CEs, em territórios de 89 municípios, que passarão por reforma e sinalização no prazo de um ano. A governadora Izolda Cela apresenta os detalhes da iniciativa.
A recuperação funcional é um serviço para devolver plena trafegabilidade a trechos que precisam de reparos nas camadas mais superficiais do pavimento. Sejam intervenções de extensão contínua ou pontual, elas são tecnicamente planejadas conforme as especificidades de cada local.
Serviço
Lançamento do novo Pacote de Recuperação Funcional das Estadas
Data: 31 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 10 horas
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