Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (31), às 10 horas, um pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais. Serão 80 trechos de CEs, em territórios de 89 municípios, que passarão por reforma e sinalização no prazo de um ano. A governadora Izolda Cela apresenta os detalhes da iniciativa.
A recuperação funcional é um serviço para devolver plena trafegabilidade a trechos que precisam de reparos nas camadas mais superficiais do pavimento. Sejam intervenções de extensão contínua ou pontual, elas são tecnicamente planejadas conforme as especificidades de cada local.
Serviço
Lançamento do novo Pacote de Recuperação Funcional das Estadas
Data: 31 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 10 horas
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