O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (31), às 10 horas, um pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais. Serão 80 trechos de CEs, em territórios de 89 municípios, que passarão por reforma e sinalização no prazo de um ano. A governadora Izolda Cela apresenta os detalhes da iniciativa.
A recuperação funcional é um serviço para devolver plena trafegabilidade a trechos que precisam de reparos nas camadas mais superficiais do pavimento. Sejam intervenções de extensão contínua ou pontual, elas são tecnicamente planejadas conforme as especificidades de cada local.
Serviço
Lançamento do novo Pacote de Recuperação Funcional das Estadas
Data: 31 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 10 horas
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