O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (31), às 10 horas, um pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais. Serão 80 trechos de CEs, em territórios de 89 municípios, que passarão por reforma e sinalização no prazo de um ano. A governadora Izolda Cela apresenta os detalhes da iniciativa.
A recuperação funcional é um serviço para devolver plena trafegabilidade a trechos que precisam de reparos nas camadas mais superficiais do pavimento. Sejam intervenções de extensão contínua ou pontual, elas são tecnicamente planejadas conforme as especificidades de cada local.
Serviço
Lançamento do novo Pacote de Recuperação Funcional das Estadas
Data: 31 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 10 horas
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