Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.485 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
São as seguintes as dezenas sorteadas: 05 - 12 - 32 - 38 - 47 - 60.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado na terça-feira (31), é R$ 120 milhões.
A quina teve 188 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 46.388,86. Já a quadra registrou 13.488 apostas vencedoras e o prêmio individual é R$ 923,68.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Edição: Aécio Amado
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