_Aviso de Pauta_ *Famílias recebem chaves do programa Entrada Moradia Ceará nesta quarta-feira (28)* Governo do Ceará entrega, nesta quarta-feira (28), às 8 horas, chaves do programa Entrada Moradia Ceará. A solenidade acontece no empreendimento Reserva Passarinhos, em Itaitinga, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades. Nesta etapa, será celebrada a conclusão de uma fase com 220 moradias, incluindo a entrega imediata de 125 casas prontas, com chave na mão, destinadas a famílias da Região Metropolitana de Fortaleza. O programa disponibiliza subsídio financeiro do Governo do Ceará no valor de R$20 mil para custear a entrada de imóvel financiado pelas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O valor é disponibilizado para famílias com renda mensal de até R$ 4.700. O propósito é reduzir o déficit habitacional no estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses.
*Serviço* Entrega de chaves do Programa Entrada M...
A nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública, já começou a ter efeitos práticos e será tema de painel no X Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022, marcado para acontecer nos dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos do Ceará.
De acordo com Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), é importante debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, discutindo os impactos sobre a administração pública e a atuação dos gestores.
“É fundamental analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Que alterações são necessárias nos procedimentos administrativos, que cuidados adicionais são imprescindíveis e que impactos a administração pública terá e como será a atuação dos órgãos de controle.”
Durante o Seminário, Edilberto Pontes atuará como mediador no painel "Integridade, Compliance e a Nova Lei de Improbidade Administrativa", que recebe o Superintendente da Controladoria Geral da União, Giovani Pacelli; o Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, José Wesmey da Silva e o Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, Rafhael Nepomuceno.
Os convidados abordarão, além das mudanças na legislação, o papel da alta administração no fortalecimento da integridade e o Sistema de Controle Interno Municipal como instrumento de apoio à Governança.
Sobre o seminário
Com o tema “10 anos contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, o evento tem como objetivo auxiliar os Gestores municipais no exercício de suas responsabilidades e obrigações, dentre elas, analisar o descompasso entre o incremento da receita de contribuições da União e a redução relativa da receita tributária.
O seminário, uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Future, conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Para participar, basta se inscrever gratuitamente pelo site www.seminarioprefeitosce.com.br.
Serviço:
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022
Dias: 22 e 23 de julho
Inscrições gratuitas: www.seminarioprefeitosce.com.br
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