*Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)* Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma *sessão solene* pelo *tricentenário de fundação de Fortaleza*, que tem raízes na ocupação portuguesa e holandesa na Barra do Ceará e no Forte de Nossa Senhora da Assunção. A homenagem atende ao requerimento (RQS 224/2026) do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destaca a importância histórica, cultural e econômica da quarta capital mais populosa do país e a primeira do Norte e Nordeste. Com mais de 2,6 milhões de habitantes, aferidos no último Censo, Fortaleza se destaca economicamente pelo setor de serviços, que representa 80% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, com grande participação do turismo, comércio e serviços. No turismo, entre os pontos mais visitados estão o *Theatro José de Alencar* (que completará 116 anos no próximo dia 17 de junho); o *Mercado Central* ...
A nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública, já começou a ter efeitos práticos e será tema de painel no X Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022, marcado para acontecer nos dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos do Ceará.
De acordo com Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), é importante debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, discutindo os impactos sobre a administração pública e a atuação dos gestores.
“É fundamental analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Que alterações são necessárias nos procedimentos administrativos, que cuidados adicionais são imprescindíveis e que impactos a administração pública terá e como será a atuação dos órgãos de controle.”
Durante o Seminário, Edilberto Pontes atuará como mediador no painel "Integridade, Compliance e a Nova Lei de Improbidade Administrativa", que recebe o Superintendente da Controladoria Geral da União, Giovani Pacelli; o Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, José Wesmey da Silva e o Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, Rafhael Nepomuceno.
Os convidados abordarão, além das mudanças na legislação, o papel da alta administração no fortalecimento da integridade e o Sistema de Controle Interno Municipal como instrumento de apoio à Governança.
Sobre o seminário
Com o tema “10 anos contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, o evento tem como objetivo auxiliar os Gestores municipais no exercício de suas responsabilidades e obrigações, dentre elas, analisar o descompasso entre o incremento da receita de contribuições da União e a redução relativa da receita tributária.
O seminário, uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Instituto Future, conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Para participar, basta se inscrever gratuitamente pelo site www.seminarioprefeitosce.com.br.
Serviço:
Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022
Dias: 22 e 23 de julho
Inscrições gratuitas: www.seminarioprefeitosce.com.br
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