Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Jucás, com o apoio das Delegacias Municipais de Saboeiro e Acopiara e da Regional de Iguatu, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação “Escalada” que teve como finalidade capturar indivíduos envolvidos em homicídios registrados nas cidades de Cariús e Jucás – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ofensiva policial, que contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ocorreu no município de Cariús e resultou na prisão de três homens com idades de 18 e 25 anos e na apreensão de uma pistola pertencente Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.