O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Jucás, com o apoio das Delegacias Municipais de Saboeiro e Acopiara e da Regional de Iguatu, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação “Escalada” que teve como finalidade capturar indivíduos envolvidos em homicídios registrados nas cidades de Cariús e Jucás – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A ofensiva policial, que contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ocorreu no município de Cariús e resultou na prisão de três homens com idades de 18 e 25 anos e na apreensão de uma pistola pertencente Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.
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