O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Polícia Federal (PF) cumpre hoje (26) 16 mandados de busca e apreensão contra estudantes de medicina suspeitos de falsificar documentos para receberem bolsas integrais em universidade no norte do Rio de Janeiro. A Operação Falso Positivo cumpre mandados em seis cidades do Rio e Espírito Santo.
De acordo com a PF, os estudantes se inscreviam no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para se passarem por pessoas de baixa renda, com o uso de documentos falsos. Assim, conseguiam receber suas bolsas de estudo.
Além disso, segundo a PF, os alunos ou seus pais receberam, de forma irregular, o Auxílio Emergencial, criado pelo governo federal para enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19.
Doze pessoas, entre alunos e pais, já foram indiciadas no decorrer das investigações. Entre as provas usadas pela PF estão movimentações bancárias, obtidas por meio de quebra de sigilo, que seriam incompatíveis com uma pessoa que teria a renda baixa.
Os investigados poderão responder por crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos, estão sendo cumpridos nas cidades fluminenses de Campos, Itaperuna e São
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