O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
Polícia Federal (PF) cumpre hoje (26) 16 mandados de busca e apreensão contra estudantes de medicina suspeitos de falsificar documentos para receberem bolsas integrais em universidade no norte do Rio de Janeiro. A Operação Falso Positivo cumpre mandados em seis cidades do Rio e Espírito Santo.
De acordo com a PF, os estudantes se inscreviam no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para se passarem por pessoas de baixa renda, com o uso de documentos falsos. Assim, conseguiam receber suas bolsas de estudo.
Além disso, segundo a PF, os alunos ou seus pais receberam, de forma irregular, o Auxílio Emergencial, criado pelo governo federal para enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19.
Doze pessoas, entre alunos e pais, já foram indiciadas no decorrer das investigações. Entre as provas usadas pela PF estão movimentações bancárias, obtidas por meio de quebra de sigilo, que seriam incompatíveis com uma pessoa que teria a renda baixa.
Os investigados poderão responder por crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos, estão sendo cumpridos nas cidades fluminenses de Campos, Itaperuna e São
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